De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil, sabe-se que o cumprimento provisório da sentença será "realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo (...)", porém correndo por iniciativa e risco do exequente. No que se refere ao cumprimento provisório da sentença, assinale a única alternativa correta: A Somente pode ser aplicado sobre decisões envolvendo a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. B Somente pode ser aplicado sobre sentenças que colocam fim ao processo de conhecimento com resolução de mérito. C Sua aplicação nem sempre dependerá da oferta de caução por parte do exequente. D Somente se aplicam às situações em que o recurso foi recebido no efeito suspensivo.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra C) Sua aplicação nem sempre dependerá da oferta de caução por parte do exequente.
O cumprimento provisório da sentença deve ser impugnado por recurso desprovido de efeito suspensivo que deve ser realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo de sentença.
Porém, o cumprimento de sentença provisório nem sempre será proveniente de caução, tendo em vista que a caução não se trata de um requisito de execução provisória, dessa forma só será exigida em 3 situação, de acordo com o CPC.
A) Apropriação de dinheiro
B) Prática de ator como alienação de propriedade
C) Atos que possam resultar em grave dano ao executado.
Bons estudos!
Alternativa: C - Sua aplicação nem sempre dependerá da oferta de caução por parte do exequente.