Question

De acordo com as dimensões desenvolvidas por Ingo Sarlet, a alegação judicial de determinada teoria dependerá: a) _________ – isto é, a existência de recursos necessários para satisfazer a prestação, considerando-se a coletividade; b) __________ – vale dizer, a exigência de autorização orçamentária para as despesas e a competência para sua realização; c) __________, verificando-se se a demanda é legítima e merece prioridade.
A partir do seu conhecimento acerca dos direitos sociais, o professor Ingo refere-se à teoria de:
Escolha uma:

a. Escolhas trágicas.

b. Limite dos limites.

c. Vedação do retrocesso social.

d. Mínimo existencial.

e. Reserva do possível.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

O princípio da reserva do possível regulamenta a possibilidade e a abrangência da atuação do Estado no que diz respeito ao cumprimento de alguns direitos, como os direitos sociais, subordinando a existência de recursos públicos disponíveis à atuação do Estado.

Portanto, a efetivação dos direitos sociais está vinculada às possibilidades financeiras do Estado.

FONTE

Jusbrasil