De acordo com as assertivas:
I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima.
II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de presunção "pater is est".
a.
I e II estão corretas.
b.
I e II estão incorretas.
c.
I está incorreta e II está correta.
d.
I está correta e II está incorr
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Resposta:
Letra D → I está correta e II está incorreta
Explicação:
I - No Código Civil de 1916 separou-se a filiação legítima da filiação ilegítima
Correta
II - No Código Civil de 1916 a filiação ilegítima configurava-se por meio de presunção "pater is est"
Incorreta
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