Question

De acordo com artigo 1.831 do Código Civil, é assegurado ao cônjuge e ou companheiro sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.



Considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir:


I - O companheiro é o único possuidor de direito em habitar no imóvel, independentemente, inclusive, de ser titular de outros imóveis que não integram ao espólio.
II - Não havendo herdeiros necessários, ou seja, descendentes, o companheiro sobrevivente, terá direito a herança somente dos bens particulares, os onerosos serão dos ascendentes.
III - Havendo mais de um imóvel residencial no espólio do hereditando, é possível a concessão do direito real de habitação, a incidir no imóvel de menor valor venal.
IV - Havendo mais de um imóvel residencial no espólio do hereditando, é possível a concessão do direito real de habitação, a incidir no imóvel de maior valor venal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas II e III estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I e IV estão corretas.
d. As afirmativas I, II e IV estão corretas
e. As afirmativas I e III estão corretas.

obs: marquei a oçao D, e o ava ta dando errado

Answer 1

Resposta:

resposta: ítem A

as afirmações mais compatíveis são II e III.