De acordo com alguns doutrinadores, a Constituição da República teria adotado o sistema acusatório por meio do qual as funções de cada sujeito processual se encontrariam bem delimitadas, atribuindo ao julgador apenas o papel de julgar, ao acusador acusar e a defesa defender. Mas nem sempre foi assim. Houve um período em que o juiz poderia ele próprio acusar e analisar a própria acusação para condenar ou absolver. E mais, recentemente, o próprio Supremo Tribunal permitiu ao Ministério Público abrir investigações sobre fatos que depois ele próprio ingressaria com sua respectiva ação penal em juízo. Trata-se, segundo os ministros, de uma tarefa (abrir investigações) diretamente relacionada com o direito de ação e sua respectiva titularidade.
Com relação à ação penal, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
O processo penal brasileiro regulamenta, pelo menos, quatro modalidades de ação penal que devem ser observadas corretamente pelo seu titular sob pena gerar nulidade em todo o processo. Nesse sentido, deve-se presumir como ação ____________ quando a lei penal nada disser sobre a natureza da sua ação. Já o crime que prevê a representação como condição de procedibilidade é aquele que tramitará de acordo com a ação ____________. Os crimes contra a honra, em sua maioria, preveem a ação ____________, atribuindo-se ao ofendido a faculdade para iniciar o processo. Por fim, caso o Ministério Público encontre-se inerte para o oferecimento da denúncia, o ofendido poderá apresentar uma queixa-crime, eis que esta é a hipótese que a lei processual prevê para o exercício da ação ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Escolha uma:
a.
ação penal pública incondicionada / ação penal privada subsidiária da pública / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada.
b.
ação penal pública incondicionada / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada / ação penal privada subsidiária da pública.
c.
ação penal pública incondicionada / ação penal privada / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada subsidiária da pública.
d.
ação penal pública incondicionada / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada subsidiária da pública / ação penal privada.
e.
ação penal privada subsidiária da pública / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada / ação penal pública incondicionada.
Soluções para a tarefa
Resposta:Letra
Explicação:
Sobre ação penal, a resposta correta é: b) ação penal pública incondicionada / ação penal pública condicionada à representação / ação penal privada / ação penal privada subsidiária da pública.
Como funciona a ação penal privada subsidiária da pública?
O Ministério Público é o titular da ação penal pública. Ao receber um inquérito policial, ele tem o prazo legal de 5 dias, se o réu estiver preso, ou 15 dias quando ele estiver solto, para adotar uma das seguintes medidas:
- Denunciar o réu;
- Requerer diligências;
- Propor o arquivamento.
Caso o Ministério Público se mantenha inerte, após esse prazo, surge a possibilidade do ofendido (vítima), seu representante legal ou seus sucessores, oferecer a ação penal privada subsidiária da pública, nos termos do artigo 29 CPP.
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