De acordo com a teoria normativa apresentada por Mendes (2004, p. 430), a busca em definir os tipos de tributos de competência tributária de cada esfera de governo dependeria de alguns fatores. A partir disso e do contexto da teoria normativa, avalie as sentenças a seguir.
I – Quanto mais exportável é um tributo, maior a recomendação para que seja de competência do governo central.
II - A maior parte dos tributos deveria ser de competência do governo central.
III – Quanto maior a mobilidade da base tributária, maior a recomendação para que seja de competência dos governos subnacionais.
Está(ão) correta(s):
a.
II apenas.
b.
I e II apenas.
c.
I apenas.
d.
II e III apenas.
e.
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Conforme essa teoria, a competência tributária dos tributos seria atribuída conforme cada esfera de governo levando em considerações os fatores como facilidade de exportação do tributo, mobilidade da base, economia de escala administrativa para esse tributo, a maior eficiência à alocação dos recursos e a viabilidade administrativa.
Assim, somente as assertivas II e III são corretas.
A a alternativa correta é a D.
Resposta:
Explicação:
I – Quanto mais exportável é um tributo, maior a recomendação para que seja de competência do governo central. (CORRETO)
II - A maior parte dos tributos deveria ser de competência do governo central. (CORRETO)
III – Quanto maior a mobilidade da base tributária, maior a recomendação para que seja de competência dos governos subnacionais. (INCORRETO)
Quanto MAIOR A MOBILIDADE DA BASE TRIBUTÁRIA, maior a recomendação para que seja de competência do GOVERNO CENTRAL.
b) I e II apenas.