De acordo com a reforma trabalhista, foi inserido uma hipótese em que o contrato poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador, assinale a alternativa correta:
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Resposta:
Diz Martins (2018) que a justa causa deverá ser prevista em lei, as hipóteses legais são o ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredo da empresa, indisciplina insubordinação, abandono de emprego, ato lesivo à honra e boa fama, ofensa física, prática constante de jogos de azar, perda da habilitação para o exercício da profissão, atos atentatórios à segurança nacional e outras hipóteses. Em uma destas situações, o empregado não terá direito a aviso-prévio, férias proporcionais e acréscimo de 1/3, 13º salário, saque do FGTS e indenização de 40%, nem ao fornecimento das guias do seguro-desemprego. Fará jus apenas ao saldo de salários e às férias vencidas, se houver.
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