Question

De acordo com a Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde, tendo como objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.130, de 5 de Agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Considerando a legislação acima citada, avalie as afirmações abaixo.
I. A estruturação do PNAISC ocorre a partir de 5 (cinco) eixos estratégicos. Um destes eixos diz respeito ao acompanhamento da criança pertencente ao Programa Leite das Crianças, já que se trata de uma iniciativa governamental federal.
II. A PNAISC, considera-se criança toda pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses.
III. A PNAISC, considera-se primeira infância toda pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, ou seja, de 0 (zero) a 84 (oitenta e quatro) meses
IV. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

Answer 1

Resposta:

II e IV

Explicação:

Alternativa I errada, pois são 7 eixos, e alternativa III errada, pois a primeira infância é até aos 5 anos e não 6.