De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela lei n°11.445 (BRASIL, 2007), assinale a alternativa que corresponde ao disposto nessa lei.
a) Fica definido que os planos de saneamento deverão identificar as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
b) Os serviços de limpeza pública são de competência municipal e não podem ser delegados ou dados em concessão.
c) Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.
d) O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelos serviços de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
e) O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e os recursos hídricos são integrantes dos serviços públicos de saneamento.
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c) Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.
Resposta:
LETRA C
Explicação:
Claro que, como para tudo, é certo que se tenha um contrato. Podemos dizer o mesmo para o caso de prestação de serviços públicos principalmente quando estamos falando de saneamento básico. Temos que pensar que geralmente o serviço de limpeza é feito pelo município e o serviço de saneamento é um direito dos moradores.
O contrato sempre deverá acontecer, e é importante que se tenha uma entidade unica para ter um controle maior sobre as coisas e poder assegurar o melhor para os moradores e para a cidade.