Question

De acordo com a Nota Técnica SG/CADE nº 24/2016, a persecução (enforcement) pública é a atuação das autoridades de defesa da concorrência na persecução de práticas anticompetitivas, que, no Brasil, é desempenhado pelo Cade e pelo Ministério Público. Já a persecução privada é a aplicação das normas de defesa da concorrência pelo Judiciário, no âmbito das ARDC, movidas por consumidores lesados pela prática anticompetitiva. Sobre a articulação entre persecução privada e pública de condutas anticompetitivas, assinale a alternativa correta.

Answer 1

A articulação no que se refere a persecução privada diante das condutas anticompetitivas, é essencial para o favorecimento das redes privadas formentando o sistema público em que, por outro lado, apresenta restriç~ies diante da inviabilidade de sistemas.

O private enforcement é utilizado na auziliação no que tange a elevação do status de promoção em que a defesa da concorrência em que a colaboração das partes diante das autoridades se execer.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

Explicação: