Question

De acordo com a lição de Carvalho (2004, p. 4), as fontes do direito devem ser compreendidas como “focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada”.Sobre fontes do direito tributário e suas as principais fontes, assinale a alternativa CORRETA:
A) Decretos e normas complementares apenas.
B) Leis e tratados apenas.
C) Leis, decretos, tratados, convenções internacionais e normas complementares.
D) Tratados, convenções internacionais e decretos

Answer 1

Resposta:

C) Leis, decretos, tratados, convenções internacionais e normas complementares.

Explicação:

As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais e os decretos (CTN, art. 96), tendo em vista que as demais normas são elencadas no art. 100 do CTN, sob título de Normas Complementares.