Question

De acordo com a Lei no. 9.985 - SNUC (Art. 20 - parágrafo XI) o uso sustentável é exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Entre os recursos naturais, a água apresenta uma condição muito peculiar, ou seja, ela é produto para consumo direto e também matéria-prima para confecção de produtos, diluição de efluente e constituinte básico dos ecossistemas. Porém o caminho percorrido pelas águas até sua utilização final tem sido muito tortuoso, inúmeros são os problemas relacionados à gestão adequada dos recursos hídricos.

A gestão das águas é uma atividade destinada à estruturação normativa que tem por objetivo adequar e controlar os usos, e proteger os recursos hídricos, de forma a estabelecer um equilíbrio entre disponibilidade e a demanda hídrica pelos diferentes setores, sob a perspectiva de proteção e conservação desse recurso.

A Lei 9.433 de 08/01/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece como instrumentos para controle e regulação dos usos dos Recursos Hídricos.

Como são definidos respectivamente os instrumentos da PNRH:

- Que estabelece através de classes limite e/ou condições de qualidade a serem respeitados de modo a assegurar os usos preponderantes da água;

- O ato administrativo, de autorização, mediante o qual o Poder Público concede o uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições previamente estabelecidos.


I.Enquadramento dos corpos de água em classes.

II.Planos de Recursos Hídricos e cobrança de uso.

III.Compensação a municípios pela utilização racional da água por meio de seu enquadramento.

IV.Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

V.Outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

É CORRETO o que se afirma em:


IV e V, apenas.


III e V, apenas.


I e II, apenas.


I e III, apenas.


I e V, apenas.

Answer 1

IV e V apenas.

Segundo a lei 

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS.

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Incisos:

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Answer 2

Resposta: I e V, apenas.

Pegadinha: para IV estar correta te que ser - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos;

então Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. fica incorreta