Question

De acordo com a Lei nº 9.394/96, na organização da Educação Nacional, o que prescreve o artigo 8º,em relação ao regime de colaboração entre a União, aos Estados e aos Municípios?

Answer 1

Essa Lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sendo que em seu artigo 8º, estabelece que os sistemas de ensino serão elaborados em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo à União a coordenação da política nacional de educação. Assim, a União, em colaboração com os demais entes, elabora a Política Nacional de Educação, e os Estados e Municípios, com o apoio da União, são responsáveis pela implementação desta na suas respectiva esferas de atuação educacional.