De acordo com a Lei nº 14.133/2021, relativamente ao edital para realização de procedimento de manifestação de interesse (PMI), assinale a alternativa correta:
Com a publicação do edital, dá-se fim ao PMI.
O edital poderá conter cláusula permitindo a cobrança de valores do poder público.
O edital atribuirá ao realizador o direito de preferência na licitação futura;
O edital poderá restringir a participação a startups.
O edital obrigará o poder público a realizar a licitação.
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A resposta correta é: O edital poderá restringir a participação a startups.
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O edital poderá restringir a participação a startups.
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