De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação pode estabelecer:
Intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
Modo de disputa aberto quando o critério de julgamento de técnica e preço for o adotado.
Critérios de julgamento de maior preço para a contratação de obras.
Modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances fechados.
Modo de disputa fechado, em que as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para divulgação.
Soluções para a tarefa
Conforme as disposições da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021, no inciso II do Artigo 56, o modo de disputa será aberto e/ou fechado. O modo de disputa fechado consiste na permanência em sigilo das propostas até o momento designado para divulgação. Logo, a resposta correta é a letra E.
Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e suas características
A Lei nº 14.133/2021 que disciplina as licitações no Brasil trouxe diversas inovações e aprimoramentos ao processo licitatório, dentre elas a regra de que os processos deverão ocorrer de modo preferencial em formato digital, conforme inciso VI do Artigo 12.
O Artigo 56 determina que o edital de licitação pode apresentar como modos de disputa o tipo aberto ou fechado. Sendo o aberto por meio de disputa aberta de lances e o fechado por meio de propostas que ficam em sigilo.
Os modos de disputa do edital de licitação serão escolhidos pelo agente público responsável a fim de atender o melhor interesse da Administração Pública.
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