De acordo com a Lei nº 14.133/2021, notadamente no que tange ao registro cadastral, assinale a alternativa correta:
Opção Não Respondida
O regime cadastral não poderá ser alterado, suspenso, tampouco cancelado, em nenhuma hipótese.
Opção Não Respondida
É vedado que a Administração realize licitação restrita a fornecedores previamente cadastrados.
Opção Marcada Opção Errada
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, bem como será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes.
Opção Não Respondida Opção Certa
Os órgãos e entidades da Administração Pública, para efeito de cadastro unificado de licitantes, deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Opção Não Respondida
O chamamento público, realizado pela internet, deverá ocorrer no mínimo semestralmente, tendo como objetivo a atualização dos registros existentes, nunca o ingresso de novos interessados.
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Os órgãos e entidades da Administração Pública, para efeito de cadastro unificado de licitantes, deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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