De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas seguintes hipóteses:
Em que a duração dos contratos estiver prevista em edital, limitada a um exercício financeiro.
Para contratação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que a Administração ateste, no início da contratação e de cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
Contratos que tenham como objeto bens ou serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para a difusão de tecnologia.
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Resposta:
A resposta correta é: Em que a Administração ateste, no início da contratação e de cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
Explicação:
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