De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas seguintes hipóteses:
Em que a duração dos contratos estiver prevista em edital, limitada a um exercício financeiro.
Em que a Administração ateste, no início da contratação e de cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
Projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para a difusão de tecnologia.
Para contratação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contratos que tenham como objeto bens ou serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
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Resposta:
A resposta correta é: Em que a Administração ateste, no início da contratação e de cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
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