De acordo com a Lei n° 8.080/1990, à direção municipal do SUS compete várias funções dentre elas: *
estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.
colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.
n.d.a.
prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.
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Resposta:
colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Explicação:
Secção II da competência
Artigo 16 da lei 8080/90
VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios;
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