De acordo com a Lei n° 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir, para posterior julgamento. I. A quantidade de princípios elencados na Nova Lei de Licitações é menor que a da Lei 8.666/1993. II. Os princípios da transparência, da eficácia e do julgamento objetivo estão positivados na Lei 14.133/2021. III. A Lei nº 14.133/2021 se aplica integralmente às empresas públicas e sociedades de economia, bem como as suas subsidiárias. Considerando as afirmativas, qual alternativa está em consonância com a legislação? Escolha uma opção: a. II e III. b. I e II. c. I e III. d. Apenas II
Soluções para a tarefa
Resposta: II apenas
Explicação:
II. Os princípios da transparência, da eficácia e do julgamento objetivo estão positivados na Lei 14.133/2021.
A nova lei das licitações veio modernizar a prática licitatória no Brasil sendo a resposta certa a: d. Apenas II
Importante notar que a lei 14.133/21, a nova lei das licitações, entrou em vigor em abril de 2021 e encontra-se vigente com a antiga lei das licitações, lei n. 8.666/93.
Ela traz princípios que existem desde a legislação antiga como transparência e eficácia, desde novos princípios como o do diálogo competitivo.
Mudanças na lei
A lei trouxe mudanças significativas como a supressão da tomada de preços que foi substituída pelo diálogo competitivo.
Além disso, houve mudanças no texto com relação às penas aplicadas nos crimes de licitação.
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