De acordo com a Lei n. 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
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No campo de atuação do SUS, estão incluídas, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
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