De acordo com a Lei n. 11.105/2005, as células tronco embrionárias obtidas de embriões humanos podem ser utilizadas para pesquisa e terapia, desde que cumpridos determinados requisitos. Após a promulgação dessa lei, um grande debate se instalou na comunidade científica brasileira. Questões como violação ao direito à vida de um lado e direito à pesquisa de outro, levaram à interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3510 no Supremo Tribunal Federal, (STF), proposta pelo Procurador Geral da República. Considerando a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A Constituição Federal brasileira de 1988 não dispõe especificamente sobre quando é o início da vida humana, dessa forma, utiliza a teoria natalista, onde deve-se proteger a vida em concreto, ou seja, da pessoa que nasceu com vida. PORQUE
II. Não pode existir “pessoa humana embrionária”, mas sim “embrião de pessoa humana”, já que o embrião humano é um bem que deve ser protegido pela legislação brasileira, mas não é uma pessoa.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b.
As asserções I e II são proposições falsas.
c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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I e II sao verdadeiras e a II justifica a I
evhania:
CORRETO.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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