Question

de acordo com a lei magna o monopolio Estatal?

Answer 1

Resposta:

De acordo com a Lei Magna, o monopólio estatal: a) não pode ser estabelecido por lei federal: b) pode ser estabelecido por lei federai a ftm de organizar setor que não possa desenvolver- se com eficácia sob o regime de competição e de liberdade de iniciativa.