Direito, perguntado por cartuchoexpresso07, 9 meses atrás

de acordo com a lei magna o monopolio Estatal?

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Respondido por duda209987
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Resposta:

De acordo com a Lei Magna, o monopólio estatal: a) não pode ser estabelecido por lei federal: b) pode ser estabelecido por lei federai a ftm de organizar setor que não possa desenvolver- se com eficácia sob o regime de competição e de liberdade de iniciativa.

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