de acordo com a lei Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), em seu artigo 2º, Sobre o período de até 1 (um) ano, onde determinou esse intervalo de tempo para dizer que a pessoa está fazendo turismo, o que o legislador levou em conta para ser considerado esse intervalo de tempo?
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A Lei Geral do Turismo trata sobre as atribuições governamentais no que se refere ao incentivo do dispositivo. Esse intervalo de um ano é o tempo máximo para criação de normas previstas para complementar a lei geral, de acordo com a especificidade de cada local.
Essas leis servem como forma de incentivar o turismo nas regiões, conforme investimento específico e atrações turísticas de cada lugar do Brasil.
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