De acordo com a Lei Federal nº 8.078/1990, pode-se afirmar que, havendo vício do produto: Selecione uma alternativa: a) Caberá ao fornecedor decidir quanto a substituir o produto ou restituir a quantia paga ao consumidor. b) Cabe imediatamente a substituição do produto por outro que se apresente em perfeitas condições de uso. c) Deverá ocorrer a restituição da quantia paga em um prazo inferior a 30 (trinta) dias, contados da descoberta do vício ao fornecedor. d) Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado. e) Deverá ocorrer a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.
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Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.
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d) Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.
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