Question

De acordo com a Lei, é condição indispensável para a eficácia do contrato a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Sobre essa temática, marque a assertiva correta:

Os contratos e seus aditamentos devem ser divulgados no PNCP, a contar da data da assinatura, em 20 dias úteis no caso de contratação direta.

No caso de obras, a divulgação ocorrerá em até 15 (quarenta e cinco) dias úteis após a conclusão do contrato, quanto aos quantitativos executados e os preços efetivamente praticados.

No caso da contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, a divulgação identificar os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, bem como da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.

Os contratos celebrados em caso de urgência não precisarão ser publicados no PCNP.

Os contratos e seus aditamentos devem ser divulgados no PNCP, a contar da data da assinatura, em 10 dias úteis no caso de licitação.

Answer 1

Resposta:No caso da contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, a divulgação identificar os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, bem como da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.

Explicação: