De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Assinale a alternativa INCORRETA. Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta:
Escolha uma:
a.As necessidades futuras do preso.
b.A habilitação.
c.A condição pessoal.
d.Todas as alternativas estão incorretas. *Correto*
e.Alternativas a, b e c, estão corretas
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Resposta:
d.Todas as alternativas estão incorretas. *Correto*
Explicação:
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A alternativa correta de acordo com a lei de execução penal é a letra D, haja vista que todas as assertivas estão corretas, pois todas trazem atribuições que deverão ser levadas em conta conforme o artigo 32 da LEP.
Para que serve a lei de execução penal?
A lei de execução penal serve para regulamentar todas as relações jurídicas e extrajudiciais para condenados a penas restritivas de direitos ou de liberdades. Dessa forma, ela é um importante instrumento humanizador do sistema penitenciário brasileiro.
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#SPJ2
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