Question

DE ACORDO COM A LEI DE DROGAS, JULGUE OS ITENS A SEGUIR COM V PARA VERDADEIRO E F PARA FALSO E, NA SEQUÊNCIA, ESCOLHA A ALTERNATIVA CORRETA:



1- Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.



2- Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.



3- O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto

Escolha uma:
a.
F-F-V

b.
V-F-F

c.
F-V-V

d.
V-V-V - CORRETA

e.
F-F-F

Answer 1

De acordo com a Lei de Drogas, a resposta correta é a letra d: V-V-V.

Lei de Drogas ou Antidrogas ou de Tóxicos

A Lei nº 11343/06, de 23 de agosto de 2006, comumente conhecida como Lei de Drogas, Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos, busca regular questões relacionadas com as substâncias ilícitas, como a prevenção do uso indevido de drogas ilícitas, a repressão ao tráfico ilícito de drogas, a definição de crimes etc.

Observando o texto dessa lei, percebe-se que as alternativas apresentadas na questão estão todas relacionadas a artigos específicos.

1. O primeiro item é a cópia do art. 50, que diz: ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.
2. O item 2 corresponde ao § 3º do art. 50, um texto incluído em 2014 pela Lei nº 12.961, que diz: recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
3. Por fim, o terceiro item pode ser encontrado exatamente igual no art. 51, segundo o qual: o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Portanto, todas as alternativas estão de acordo com o texto legal da Lei de Drogas.

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