De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei Nº 9394/96, em seu Artigo 3º:O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Igualdade de condição para o acesso e permanência na escola;II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;VI. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;VII. Valorização de profissional da educação escolar;VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e dos sistemas de ensino;IX. Garantia de padrão de qualidade;X. Valorização da experiência extraescolar;XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.Os princípios acima expostos devem ser:Escolha uma:a. Simples indicações a serem observadas pelos gestores de ensino.b. Considerados como orientações fundamentais para os sistemas de ensino federal, estadual e municipal.c. Considerados somente nas escolas de educação infantil.d. Referências somente para o Ensino Superior.
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b. Considerados como orientações fundamentais para os sistemas de ensino federal, estadual e municipal.
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