Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, a carga horária do Ensino Fundamental e Médio será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias. No entanto, o Ensino Médio passará a ter que cumprir 1400 horas, isto porque:A) as diretrizes curriculares do Ensino Médio preveem elevação de carga horária para esta etapa. B) os PCNs previam elevação da carga horária do Ensino Médio após o ano de 2016. C) a Medida Provisória 746 de 2016 altera a carga horária do Ensino Médio. D) o Plano Nacional de Educação eleva a carga horária do Ensino Médio. E) foi uma exigência dos estados.

Answer 1

letra C: a Medida Provisória 746 de 2016 altera a carga horária do Ensino Médio.

Answer 2

letra C....pois Pois Reforma do Ensino Médio: discussões legais A Medida Provisória 746/2016 alterou alguns artigos da Lei n. 9.394/1996 trazendo a seguinte redação: “Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (…) Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional (…) Parágrafo único.  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.