Question

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e às empresas de Pequeno Porte.
A respeito do Simples Nacional avalie as afirmativas, assinando (V) para verdadeiras e (F) falsas.

I - Para o exportador optante do Simples Nacional, o limite para exportação é de R$ 3.600.000,00 para a soma das receitas de exportação de mercadorias e serviços, não de R$ 3.600.000,00 para mercadorias e mais R$ 3.600.000,00 para serviços.
II - Estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, não poderão, independentemente da receita bruta auferida no mês pelo contribuinte, adotar valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS.
III - O empresário que exerce atividade de importação ou exportação de automóveis e motocicletas pode se considerar ME ou EPP, para adesão ao simples.
IV - A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação da própria microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
V - A exigência da DASN não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros e outras obrigações acessórias exigidas pelos entes federativos. Agora, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. V - F - F - F - F.
b. F - F - F - V - F.
c. V - F - F- V - V.
d. F - F - V - V - V.
e. F - V - F - V - V.

Answer 1

A sequência correta é V F F V V