Question

DE ACORDO COM A LEI 8.245/91, DÊ 3 TIPOS DE LOCAÇÕES E O QUE A LEI DETERMINA EM CADA UMA?

Answer 1

O que a lei 8.245/91 determina sobre os 3 tipos de locações vigentes?

A lei 8.245 de 1991 dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Sendo assim, a lei da locação descreve que os 3 tipos de alugueis possíveis no âmbito urbano são:

• Residenciais: pode ser alugado de forma verbal ou escrita por um prazo determinado ou indeterminado, por prazo inferior ou superior a 30 meses;
• Locação por temporada: deve ser alugada de forma temporária e por um prazo máximo de 90 dias;
• e locação não residencial: Destinada a atividades comerciais ou qualquer outra que não seja de moradia, sendo o contrato necessário ter prazo determinado.

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