Question

- DE ACORDO COM A LEI 8.245/91, DÊ 3 TIPOS DE LOCAÇÕES E O QUE A LEI DETERMINA EM CADA UMA?

Answer 1

Resposta:

(Obs.: existem três tipos de locação: Residencial; Não-Residencial; Por Temporada). Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a 30 (trinta meses), a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso (art. 46).