Question

De acordo com a Lei 7.418/85, o vale transporte constitui benefício que o empregador deverá antecipar ao empregado para que este consiga se deslocar até seu local de trabalho. Porém, temos que nos atentar ao documento que garante à organização que esta escolha foi feita pelo trabalhador, assim como assume o compromisso de utilizar o Vale Transporte de forma a cumprir a legalidade de tal Lei.
VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr: Unicesumar, 2018.

De acordo com o texto acima, é correto afirmar que o documento ao qual se refere é:

Alternativas
Alternativa 1:
Autorização para Utilização de Vale Transporte.

Alternativa 2:
Acordo de Compra e Utilização de Vale Transporte.

Alternativa 3:
Contrato de Trabalho e Utilização de Vale Transporte.

Alternativa 4:
Termo de Compromisso e Utilização do Vale Transporte.

Alternativa 5:
Termo de Responsabilidade de Desconto de Vale Transporte.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa IV) Termo de Compromisso e Utilização do Vale Transporte.

A indagação faz menção ao termo de compromisso e de utilização do vale transporte, o qual está disponível no decreto nº 95.247/87, §3º, art; 7º que diz que é uma falta grave se o vale transporte dor usado de forma indevida.

O vale transporte é um auxilio que a empresa oferece para aqueles funcionários que não querem usar o seu próprio transporte ou não possuem transporte e cabe ao colaborador assinar o termo de compromisso.

Bons estudos!