De acordo com a Lei 6938/1981 (PNMA) os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais; que efetiva ou potencialmente sejam poluidoras e/ou que possam causar degradação ambiental, devem obter junto ao órgão ambiental competente:? me ajudeeem por favor!
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A licença ambiental.
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A licença ambiental.
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