Direito, perguntado por hikarasa, 4 meses atrás

De acordo com a Lei 13.429/2017, acerca do trabalho intermitente, é correto afirmar:​​​​​​​


A.
para pactuação desse tipo de contrato, é necessária a anuência do Ministério do Trabalho.


B.
trata-se de uma prestação de serviços, com subordinação, de forma contínua.


C.
o período de inatividade não será contado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.


D.
a proposta para o trabalho intermitente deve ser ofertada pelo empregador com pelo menos um mês antes do início do contrato.


E.
os empregados devem cumprir jornada de trabalho e ganham salários fixos.

Soluções para a tarefa

Respondido por estreladodia
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Resposta:

C . o período de inatividade não será contado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

Explicação:

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo. Trata-se de uma prestação de serviços, com subordinação, que não é continuada, ocorrendo com revezamento de ocasiões de prestação de serviços e de inatividade. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência, e os empregados não têm garantido tempo de trabalho mínimo e ganham de acordo com as horas ou dias de serviço.

Respondido por diegosr1986
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Resposta:

C é a resposta correta

Explicação:

o período de inatividade não será contado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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