De acordo com a Lei 12.651/2012, as Áreas de Proteção Permanente – APP, podem estar presentes em áreas urbanas e rurais, como por exemplo, as faixas marginais de cursos d’água, como nascentes, olhos d’água, riachos, rios, lagos e lagoas.
De acordo com seus conhecimentos sobre as determinações desta lei sobre as áreas do entorno de lagos e lagoas naturais localizados em zonas urbanas, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Não existe a necessidade de manter APP
b. A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 50 metros
c. A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 100 metros
d. A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 150 metros
e. A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 30 metros Correto
Alternativa Correta - A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 30 metros
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A faixa marginal deverá ser de, no mínimo, 30 metros
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