de acordo com a lei 11.705/2008, lei seca, que tem por finalidade proibir o consumo de álcool por motorista, no seu ponto de vista a lei conseguiu alcançar a sua finalidade? por quê?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Sim, uma vez que a implantação da lei seca diminuiu significativamente os acidentes de trânsito e puniu mais rigorosamente os responsáveis pelos acidentes quando pegos com alto índice alcoólico nos testes do bafômetro.
A finalidade de uma norma é coibir determinada conduta considerada ilegal ou imoral, através da aplicação de uma coerção pessoal.
Entende-se por coerção, nesse caso, a aplicação de uma penalidade ao indivíduo que viole uma regra instituída pelo Estado.
Certo é que, antes da edição da lei 11.705/2008 já era de conhecimento geral os riscos da ação de dirigir alcoolizado(a), inclusive várias propagandas sobre o risco de acidentes, já circulavam antes de 2008.
Acontece que a mera noção do risco não se mostrava eficiente em conter os motoristas alcoolizados, e os índices de acidentes, motivados pelo álcool continuavam altos.
A lei 11.705/2008, que modificou o art. 165 do Código Tributário Nacional, estabeleceu severas medidas à conduta de "dirigir alcoolizado" como:
- Transformou em infração gravíssima.
- Aplicação de multa.
- Retenção da CNH.
- Apreensão do veículo.
Além disso, disseminaram-se por todo o país as "blitz" de alcoolemia, destinadas a aplicar tais penalidades ao motoristas faltosos.
O receio dos condutores em suportar tais medidas administrativas e financeiras fez com que o número de acidentes caísse drasticamente e 41 mil vidas fossem poupadas.
Além de uma economia de 137 milhões de reais com o o Sistema único de saúde, de acordo com dados do CNM (Confederação Nacional de municípios).
Diante dos dados, atualizados até 2018, é incontestável a eficácia da lei 11.705/2008, conhecida como "lei seca".
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