De acordo com a Lei 11.105/05, conhecida por Lei de Biossegurança, foi apresentada uma nova visão ética da leitura jurídica a respeito do começo da vida, e também houve inovação na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para lavrar seu entendimento. A tese em questão é a de que o embrião, desde sua concepção, é indicativo de vida e, como tal, goza do privilégio e direito de ter preservada sua dignidade. Desta forma, a liberalidade legislativa que possibilita a utilização de embriões inviáveis para fins de pesquisa e terapia, congelados há três anos ou mais, com a anuência dos genitores, seria uma forma de contrariar a ordem jurídica e colidir com o princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentro dos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa em que se trata da utilização de embriões humanos, dentro da ética e legalidade:
Soluções para a tarefa
Alternativas:
A: Os embriões congelados podem ser utilizados tanto para pesquisa como para procriação, desde que congelados por mais de três anos consecutivos.
B: De acordo com a Lei é permitido a utilização do material excedente, inviável ou sem chance de alojamento no útero materno.
C: A Lei inclui a hipótese e possibilidade de utilização de embriões humanos para outros fins que não a procriação, mesmo sem a autorização dos genitores.
D: Mesmo com o consentimento dos genitores, a utilização de embriões sem a finalidade específica da procriação contraria a ordem jurídica.
E: O descarte do material embrionário inviável para a reprodução, deve ser utilizado para fins de pesquisa e terapia, e procriação.
Resposta:
D: Mesmo com o consentimento dos genitores, a utilização de embriões sem a finalidade específica da procriação contraria a ordem jurídica.
Resposta:
D: Mesmo com o consentimento dos genitores, a utilização de embriões sem a finalidade específica da procriação contraria a ordem jurídica.
Explicação: