Question

De acordo com a legislaçao vigente, as leis 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e 11.2741
Fundamental de 9 anos de duração) no que concerne à Educação Básica, é correto afirmar:
I - ALDBN reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação
à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II - Com a Lei 11.274/2006 a Educação Infantil deixa de ser competência da União e dos Estados, sendo a matrícula nesse período educacional optativa
pelos pais.
III - Desde Lei 11.274/2006, os pais ficam obrigados a matricular no Ensino Fundamental seus filhos que tenham seis anos completos na data de
início do ano letivo.
IV - ALDBN inseriu definitivamente a educação infantil no sistema educacional, como primeira etapa da educação básica, garantindo as crianças de
zero a seis anos o atendimento em creches e pré-escolas.
Estão corretas as afirmações:
Resposta Selecionada:
c. Ille IV​

Answer 1

Resposta:

I - ALDBN reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III - Desde Lei 11.274/2006, os pais ficam obrigados a matricular no Ensino Fundamental seus filhos que tenham seis anos completos na data de

início do ano letivo.

IV - ALDBN inseriu definitivamente a educação infantil no sistema educacional, como primeira etapa da educação básica, garantindo as crianças de