Question

De acordo com a Legislação tributária, identifique a frase que está correta no tocante aos aspectos geradores: Selecione uma alternativa: a) O poder executivo poderá alterar independente dos limites estabelecidos em Lei, às alíquotas de um determinado tributo. b) Somente a Lei complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte. c) A Constituição Federal impede que haja o mesmo fato gerador para cobrança de impostos e taxas. d) A Constituição Federal poderá criar através de Lei complementar alíquotas Nacionais e) A Lei Complementar não poderá estabelecer alíquotas máximas a serem cobradas.

Answer 1

Resposta certa é letra:C