Question

De acordo com a Legislação tributária, identifique a frase que está correta no tocante aos aspectos geradores:Escolha uma:a. O poder executivo poderá alterar independente dos limites estabelecidos em Lei, às alíquotas de um determinado tributo.b. A Lei Complementar não poderá estabelecer alíquotas máximas a serem cobradas.c. Somente a Lei complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte.d. A Constituição Federal poderá criar através de Lei complementar alíquotas Nacionaise. A Constituição Federal impede que haja o mesmo fato gerador para cobrança de impostos e taxas.

Answer 1

e a letra D A constituição federal impede que haja o mesmo fator gerador para cobranças de impostos e taxas.

Answer 2

Resposta:

A Constituição Federal impede que haja o mesmo fato gerador para cobrança de impostos e taxas. Correto

Explicação: