Question

De acordo com a legislação tributária atual, as contribuições para PIS/ Pasep e COFINS podem ser apuradas de duas formas distintas: pelo regime cumulativo e pelo não-cumulativo. Cada uma delas possui suas características e, ao realizar suas apurações, cabe ao contabilista observar as regras aplicáveis a cada uma delas, de forma a apresentar ao contribuinte os valores a recolher de acordo com a premissas legais. Elaborado pelo professor, 2020. Seguindo as previsões legais para as apurações desses tributos e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. O regime não cumulativo permite a apropriação de créditos de 0,65% de PIS sobre as compras de bens para revenda. ​II. Como regra geral, as empresas que apuram o IR e a CSLL pelo Lucro Real tributam PIS e COFINS pelo regime não cumulativo. III. Para apuração cumulativa, a base de cálculo da COFINS será o encontrada a partir da receita bruta multiplicada pela presunção de lucro estipulada pela Receita Federal. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, II e III. Alternativa 2: I, apenas. Alternativa 3: II, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3: II, Apenas

Explicação:

I. O regime não cumulativo permite a apropriação de créditos de 0,65% de PIS sobre as compras de bens para revenda. Incorreto pois a alíquota geral do PIS não cumulativo é de 1,65%.

​II. Como regra geral, as empresas que apuram o IR e a CSLL pelo Lucro Real tributam PIS e COFINS pelo regime não cumulativo.  Correta

III. Para apuração cumulativa, a base de cálculo da COFINS será o encontrada a partir da receita bruta multiplicada pela presunção de lucro estipulada pela Receita Federal. Incorreto pois para calcular a Cofins usa como base de calculo o valor total do faturamento.