De acordo com a legislação brasileira considera-se como criança a pessoa que tem até: Escolha uma: a. até 12 anos incompletos de idade. b. até 18 anos incompletos de idade. c. até 18 anos completos de idade. d. até 12 anos completos de idade. e. até 8 anos completos de idade
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Letra: A - Até 12 anos incompletos de idade.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Lei 8069/1990.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Lei 8069/1990.
bt69:
até 12 anos incompletos de idade.
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resposta correta letra A
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