Question

de acordo com a jurisprudência do stj, aplicam-se as regras do cdc a? resposta completa, por favor.

Answer 1

A alternativa correta é “serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato de previdência privada e contrato de plano de saúde”
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável aos serviços fornecidos por entidades estatais ou não, de abastecimento, previdência privada e plano de saúde desde que estas sejam enquadradas como fornecedores.O principal objetivo do CDC é proporcionar a proteção do consumidor contra abusos dos fornecedores, pela hipossuficiência do consumidor em detrimento do fornecedor.