De acordo com a interpretação do artigo art. 265 da Lei n. 6044/1976 mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA. a. A sociedade controladora, ou de comando do grupo, pode ser brasileira ou estrangeira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas. b. O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo societário". c. A partir da data do arquivamento, a sociedade de comando e as filiadas constituirão novas denominações a serem decididas por Assembleia. d. A convenção deve definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção-geral. e. As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas em convenção coletiva.
Soluções para a tarefa
Analisando as alternativas da questão e comparando com o que o artigo da Lei n. 6044/1976 determina, podemos concluir:
A) A sociedade controladora, ou de comando do grupo, pode ser brasileira ou estrangeira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
ERRADA!
Art 265 § 1º - A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
B) O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo societário".
ERRADA!
Art. 267 - O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras "grupo de sociedades" ou "grupo".
C) A partir da data do arquivamento, a sociedade de comando e as filiadas constituirão novas denominações a serem decididas por Assembleia.
ERRADA!
Art. 271 § 3º - A partir da data do arquivamento, a sociedade de comando e as filiadas passarão a usar as respectivas denominações acrescidas da designação do grupo.
D) A convenção deve definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção-geral.
CORRETA!
Art. 272. A convenção deve definir a estrutura administrativa do grupo de sociedades, podendo criar órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção-geral.
E) As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas em convenção coletiva.
ERRADA!
Art. 266. As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos.
ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA ---> D