Question

De acordo com a hierarquia das normas, os princípios se sobrepõem às regras. Acerca dos princípios, NÃO se pode afirmar que:

A)O princípio do juiz natural garante a inexistência de tribunais de exceção.
B)Nos governos ditatoriais, a prática de tribunal de exceção é comum, gerando um clima de instabilidade e insegurança jurídica para a sociedade, não violando o princípio do juiz natural.
C)O princípio da fundamentação das decisões judiciais está disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal. Este princípio atravessa o livre convencimento do juiz chegando até a decisão judicial, a qual deverá ser fundamentada sob pena de nulidade.
D)O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição vem a ser a possibilidade de a sentença judicial ser passível de apreciação por instância ou grau superior.
E)Há um sentido político no duplo grau de jurisdição que é o de legitimidade do poder.

Answer 1

Resposta:

A letra A)

O princípio do juízo natural garante a inexistência de tribunais de excessão.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

B)  Nos governos ditatoriais, a prática de tribunal de exceção é comum, gerando um clima de instabilidade e insegurança jurídica para a sociedade, não violando o princípio do juiz natural.

Explicação: