Question

De acordo com a doutrina do professor Guilherme de Souza Nucci, "o inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo principal é servir de suporte à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime”. (NUCCI, 2012) Considerando as características do inquérito policial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O inquérito policial é um procedimento inquisitorial, onde, em regra, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são assegurados. ( ) O inquérito policial é um procedimento sigiloso que busca a elucidação do fato apurado e sua materialidade, resguardando a eficácia das investigações. ( ) O inquérito policial é um procedimento imprescindível para o oferecimento da ação penal, devendo ser realizado pela polícia judiciária. ( ) No inquérito policial, a autoridade policial deve seguir estritamente um rito que está descrito no Código de Processo Penal, sob pena de nulidade. ( ) No inquérito policial, a autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito, em razão de sua indisponibilidade, prevista em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma:

Answer 1

CORRETO -> V - V - F - F - V  

Answer 2

Resposta correta:

V-V-F-F-V

(F ) O inquérito policial é um procedimento imprescindível para o oferecimento da ação penal, devendo ser realizado pela polícia judiciária. Havendo indícios capazes de embasar a denúncia ou queixa, ela é dispensável.

(F ) No inquérito policial, a autoridade policial deve seguir estritamente um rito que está descrito no Código de Processo Penal, sob pena de nulidade.

A autoridade de polícia  judiciária pode, via de regra, conduzir a investigação da forma que  entender mais adequada para elucidar o fato, pois a investigação não possui o rigor procedimental do processo. (TÁVORA, 2015)