De acordo com a doutrina do professor Guilherme de Souza Nucci, "o inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo principal é servir de suporte à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime”. (NUCCI, 2012) Considerando as características do inquérito policial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O inquérito policial é um procedimento inquisitorial, onde, em regra, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são assegurados. ( ) O inquérito policial é um procedimento sigiloso que busca a elucidação do fato apurado e sua materialidade, resguardando a eficácia das investigações. ( ) O inquérito policial é um procedimento imprescindível para o oferecimento da ação penal, devendo ser realizado pela polícia judiciária. ( ) No inquérito policial, a autoridade policial deve seguir estritamente um rito que está descrito no Código de Processo Penal, sob pena de nulidade. ( ) No inquérito policial, a autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito, em razão de sua indisponibilidade, prevista em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V - V - F - F - V. b. V - V - V - F - F. c. V - F - V - F - F. d. V - V - F - F - F. e. V - V - F - V - F.
Soluções para a tarefa
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No caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A, qual seja: V - V - F - F - V
O inquérito policial é um dos elementos da ação penal, sendo indispensável para os casos em que a ação é condicionada a representação do Ministério Público. Nas ações privadas ele não é necessário, bastando para tanto a quixa crime do ofendido.
Caso o inquérito não esteja de acordo com o rito previsto no código de processo penal, não necessariamente ele estrá sujeito a nulidade, sendo necessário a apreciação do ministério público.
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A resposta correta é:
V-V-F-F-V
(F ) O inquérito policial é um procedimento imprescindível para o oferecimento da ação penal, devendo ser realizado pela polícia judiciária. Havendo indícios capazes de embasar a denúncia ou queixa, ela é dispensável.
(F ) No inquérito policial, a autoridade policial deve seguir estritamente um rito que está descrito no Código de Processo Penal, sob pena de nulidade.
A autoridade de polícia judiciária pode, via de regra, conduzir a investigação da forma que entender mais adequada para elucidar o fato, pois a investigação não possui o rigor procedimental do processo. (TÁVORA, 2015)
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