Question

De acordo com a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, o réu deve apresentar sua defesa quanto aos fatos e não quanto à tipificação feita, uma vez que, como leigo que é e estando assegurada sua autodefesa, não tem obrigação de conhecer a lei penal. De acordo com seus conhecimentos sobre os requisitos da denúncia, analise as afirmativas a seguir: I - A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. II - A denúncia deverá conter a qualificação completa do acusado, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa. III - A denúncia pode ser oferecida com ou sem a qualificação completa do acusado, mas com elementos que possam identificá-lo. IV - A apresentação do rol de testemunhas na denúncia não é obrigatória. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. III e IV. b. I e IV. c. II, III e IV. d. I, II e IV. e. I, III e IV.

Answer 1

Estão corretas as afirmativas I, III E IV.

Answer 2

Resposta:

I, III E IV